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O Marco Civil da internet é uma construção social com fulcro na necessidade de se estabelecer direitos e deveres nos assuntos relacionados à internet. A internet caminha para complexidades jamais imaginadas. O nível de interações e possibilidades é quase infinito. As trocas de dados cada vez maiores e mais rápidas permitem transmissões on-line ao vivo e com qualidades digitais de alta definição. Pessoas e comerciantes se relacionam em vários pontos do mundo como se estivessem lado a lado. Profissões sofreram profundas mudanças. Contratos são assinados sem pessoas. O Marco Civil tenta abraçar a complexidade destas práticas.

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Marco Civil Da Internet Comentado

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Flávio Tartuce personifica aquilo que se poderia enunciar como a mais prodigiosa estirpe franciscana (referindo-me à Faculdade de Direito do Largo São Francisco), revelada pelos atávicos dons da docência e da literatura jurídica. Representa, hoje, o que tantos outros juristas já representaram no nosso glorioso passado e ao tempo de suas brilhantes mocidades, e certamente será, no futuro, o que esses mesmos juristas foram e nos deixaram em registro, visando à reconstrução eterna e indispensável das matrizes fundamentais da nossa ciência, a ciência do justo.

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Direito Civil - Direito de Família - Vol. 5

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DESTAQUES: – Três tipos de índices para melhor facilitação da busca: Índice Remissivo, Índice Cronológico, Índice separado por matérias. – Legislação atualizada conforme a Lei 13.043/2014 e Lei 13.058/2014 – Resolução CNJ n. 187/2014 – Provimentos CNJ n. 37/2014, 38/2014, 39/2014 e42/2014 – Recomendação CNJ 14/2014 – Decreto n. 8.270/2014 (SIRC) – Decreto 8.302/2014

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Código de Direito Canônico - 2019

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Edição do Código de Direito Canônico em formato de bolso [12x17cm], integralmente em português. Trata-se do texto promulgado por João Paulo II em 25 de janeiro de 1983, traduzido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, anotado e comentado pelo padre Jesús Hortal, SJ.

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Direito Internacional Público – Introdução Crítica

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